Cabe ao Estado difundir e dar a conhecer o papel deste em relação ao ponto de como, quando e quem detêm a administração do território (neste caso Portugal) e como a actuação deste pode ser considerado um bem/serviço publico.
A esta "pasta" encontram-se associadas as seguintes áreas:
- Protecção Civil
- Segurança Rodoviária
- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
- Guarda Nacional Republicana
- Policia de Segurança Publica
- Policia Municipal
- Serviço Nacional de Bombeiros
A estes é dado a forma de actuação em:
- PC - segurança do cidadão ou entidade em caso de acidente natural ou por via criminosa
- SR - gere a sinistralidade (acidentes rodoviários), prevenindo, procurando opções e investigando, a fim de assegurar uma eficaz utilização dos meios rodoviários (estradas, caminhos de ferro, vias fluviais, etc)
- SF - tem a função de auxiliar imigrantes, tornando-os legais no país de acolhimento, e deportar por via legal, aqueles que não queiram regular a sua situação. Ao cidadão, esta entidade poderá também lhes atribuir o estatuto de "asilado politico"
- GNR - compete a este estabelecer a ordem, aplicando a ordem de detenção caso necessário, cabe a estes fornecerem a segurança à chefia máxima do estado, Presidente da Republica
- PSP - compete a este estabelecer a ordem aplicando a voz de detenção (voz de prisão só por ordem e decretado por juiz) e o contacto directo com o cidadão
- PM - verifica e estabelece limites na prevenção ao banditismo local
- SNB - auxiliar e prestar serviço a pessoas e bens, estes estão sob a tutela da Protecção Civil
A este grupo podemos ainda juntar o Ministério da Defesa, composta por ordem militar (Marinha/Exército/Força Aérea), cabe a estes militares defenderem e vigiarem o espaço português (aéreo/marítimo/territorial). Em caso de guerra ou ameaça, é este grupo que actua. Também as forças de ordem publica, poderão ser recrutados para actuação conjunta com estes.
Como Portugal está associado à NATO e ONU, é comum serem preparados contingentes para a deslocação dos militares a países como Kosovo, Timor, Iraque.
Numa tentativa de proximidade entre a população e estas instituições, o Estado começa a divulgar acções e autorizar "espectáculos" demonstrativos da preparação de cada um deste "corpos" de intervenção. Actualmente, estas acções, começam a estar presentes em Workshops e Feiras de Formação Profissional, a fim de sensibilizar ou aproximar os mais novos para estas profissões. Este é também o resultado do fim da obrigatoriedade da prestação militar, sendo agora voltada para o preenchimento voluntário.
Associado a estas acções ainda temos os museus que divulgam a nível cultural o trabalho destes através dos anos, como por exemplo:
- Museu da Marinha - Aquário Vasco da Gama
- Museu dos Coches
- Torre do Tombolo - sendo um dos maiores espólios a nível de documentação entre figuras do estado e particulares
- Pavilhão dos Descobrimentos
Embora em alguns casos a identificação e localização dos mesmos não seja a mais correcta, até em pesquisa na Internet. Podemos no entanto encontrar nos note bocks à venda nas papelarias e quiosques e em várias línguas, informação sobre estes e outros. Estes pequenos livros, Guia da Cidade, têm não só esta informação como os hotéis, postos médicos, hospitais e postos de atendimento da PSP e GNR.
Internamente, ou seja para população portuguesa, nem sempre nos é transmitido a informação necessária ou real sobre a intervenção do estado no que diz respeito ao ornamento do território e modo de actuação. A pouca informação que nos é dada é a nivel dos media, e essa reporta a actos de violência ou actos de direitos consagrados na lei, como o caso da GREVE.
Pessoalmente, acho que temos falhas, tal como os outros países, já falei no sistema de saúde, o da educação e só abrirmos os jornais, etc. Mas ainda temos a "educação e moral" ou então simplesmente o civismo.
Como já em muitas empresas e instituições, é normal encontrar pessoas com deficiências a partilharem o nosso espaço. No IEFP temos muitos cegos (não gostam do termo invisual), que por sua vez têm cães guias para os auxiliar.
NO CFPA, temos a RP e Farrusca, todos conhecem a Farrusca, a dona já nem tanto. Quando ela se desloca a Lisboa para as acções de formação interna, geralmente temos o problema com os táxis. Quando um motorista vê o tamanho do cão fica logo em pânico, e geralmente se recusam a transporta-las. Em alguns casos que presenciei desconhecem que são obrigados por lei a transportar animais, sejam cães guias ou outros, claro que os outros têm de estar devidamente acondicionados.
Com esta minha colega, uma das situações levou a que eu fizesse queixa de um taxista que além de se ter recusado a transportar, não quis dar o número de placa e ainda chamou um policia ao local. Escusado que o agente não se quis meter, e lá fomos nós as 3 dentro do táxi a ouvia o que o senhor dizia, desde se fosse multado tínhamos de pagar a multa, se o animal sujasse o carro teríamos de o limpar.
Dentro desta conversa e com a recusa de o numero da placa, pedimos recibo e efectuamos queixa junto da entidade empregadora, bem como fizemos estilo denuncia a um programa de televisão. A entidade empregadora nada respondeu, e a equipa de televisão esteve com a minha colega e cadela, viu as dificuldades, mas não fizeram reportagem com denuncia, porque a ACAPO não quis participar no programa, e porque também em Portugal, só existe uma escola de cães guias (região centro).
Tentei localizar o meu mail enviado (em 2007), para a SIC, program "Nós por Cá" e para a Tele-Táxis Portugal, mas como é de conhecimento geral, após um certo período e por questão de gestão de contas de e-mail, o sistema faz uma limpesa automática. Mas como me lembro do teor da mesma, aqui traço em poucas linhas o que enviei:
"Exmo/a Senhor/a
Tenho uma colega portadora de dificencia visual, a qual se faz acompanhar por um cão guia, raça Labrador de porte grande. Ela reside na região de Aveiro, e sempre que se desloca a Lisboa, tem de se deslocar em transportes publicos ou serviço táxi. Acontece que os senhores que efectuam o serviço de táxi, se recusam a transportar o cão, alegando vários motivos, desde de porte, higiene e viloencia que o animal possa ter. Estes desconhecem a legilação, ou fazem por desconhecer. Visto que o táxi têm afixado na janela de passageiro, um distico com a lei e preços.
Assim como a minha colega, deverá existir outros decientes, até motores que utlizam cadeira de rodas, que devem ser cobrados indevidamente o transporte, animal ou cadeira, ou a recusa pelo o trabalho que estes possam dar aos senhores motoristas.
Exposto a minha visualização do caso, gostaria de saber qual a forma de dar a conhecer ao grande publico, esta e outras realidades, a nível de obstáculos para com os cegos"
A única resposta que tive, foi da SIC, na qual queriam o contacto da minha colega e fazer uma reportagem com ela. O restante, desconheço, sabedo só que não existia matéria suficiente para expor num programa de televisão.
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